LGPD

Vamos falar sobre LGPD?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD aumenta a privacidade dos dados pessoais e o modo como as empresas trabalham com os dados dos consumidores, trazendo a garantia de que as suas informações pessoais não serão utilizadas de maneira indevida, protegendo-as contra vulnerabilidades e vazamentos.  

Com isso, muitas empresas vêm precisando mudar alguns comportamentos e práticas, e é claro que a Ouze não ficaria para trás em um quesito tão importante: a sua proteção! Porque você já sabe, não é? Entre os nossos valores, está o foco em você e na sua experiência.

Do lado de cá, estamos sempre atentos aos que você precisa e o que é relevante para você. Afinal, são os nossos clientes que guiam tudo o que desenvolvemos.

O que é a LGPD e para que serve?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um conjunto de regras, que visa proteger a liberdade e a privacidade das pessoas físicas.

Ela regula a forma como as empresas, pessoas e órgãos públicos devem guardar, proteger e utilizar informações pessoais coletadas dos usuários, definindo o que pode e o que é proibido, quando o assunto for coleta de dados pessoais.

Para quem a LGPD é aplicada?

Qualquer pessoa física ou jurídica que realize qualquer tipo de tratamento de dados pessoais. Entendido?

E afinal, qual é o objetivo da lei?

O objetivo é muito mais importante do que você pensa, sabia?

Ele está vinculado com a garantia do direito de privacidade da população, impedindo, por exemplo, que bases cadastrais de dados circulem livremente entre empresas e pessoas, sem uma justificativa.

Com isso, as empresas são obrigadas a fornecer, de forma transparente aos titulares, qual a finalidade para o tratamento dos seus dados pessoais.

Ou seja, o objetivo é trazer direitos para os dados dos clientes como e dever para as empresas.

Não para de ouvir falar em LGPD? Entenda por quê. 

Porque nos últimos tempos, acompanhamos um aumento nos incidentes de vazamento de dados, e esta Lei regula justamente os limites na utilização das informações pessoais. 

Outro motivo, é a necessidade de haver um maior empoderamento dos cidadãos sobre seus dados e seus direitos. 

Por isso você tem ouvido tanto falar nesta sigla tão importante: LGPD!

Entenda alguns conceitos e a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis:

Titular: pessoa física e viva, dona dos dados.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar você, virtual ou presencialmente, como: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

Dados sensíveis: é um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, religião, política, dado genético ou biométrico, orientação sexual, dados de menores etc.

Esses dados podem ser de clientes, ex-clientes, funcionários, ex-funcionários ou terceiros.

Onde os dados pessoais estão?

Nos meios físicos: Em documentos impressos, ou procedimentos realizados nas lojas.

Nos meios digitais: Em transações via App ou acessando o nosso site.

Agentes de Tratamento dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados, cita em seus artigos as responsabilidades do Controlador e Operador, que são os agentes de tratamento de dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. 

É a parte “voltada para o público”, ao qual os titulares de dados, geralmente, fornecem suas informações.

É quem determina quais serão os dados coletados, o tempo de retenção deles e se é preciso notificar e solicitar o consentimento da pessoa que concede as informações.

Operador: Quem realiza o tratamento dos dados pessoais, seguindo as orientações do Controlador.

É ele que garante que pessoas autorizadas e que assinaram um termo de confidencialidade possam processar os dados. Determina os aspectos técnicos do processamento como sistemas utilizados, o armazenamento, medidas de segurança, mecanismos de transferência, entre outros.

Mas atenção! Ainda que o funcionário realize atividades na empresa que envolvam o tratamento de dados pessoais, ele não se configura como Operador.

A LGPD funciona como uma “caixa de ferramentas”, na qual os agentes de tratamento, Controlador e Operador, devem utilizar as bases legais para justificar e validar os fluxos de tratamento de dados das organizações da forma mais precisa possível.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

É o órgão da administração pública federal responsável pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Encarregado de Dados / Data Protection Officer (DPO)

É o responsável por garantir que a organização, seja, pública ou privada, está seguindo a LGPD.

Ele faz parte do Compliance e da melhoria da segurança da informação da empresa, podendo ser um colaborador interno ou um terceirizado.

O Encarregado é o canal de comunicação entre os Titulares dos Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a companhia, garantindo que os dados estarão seguros.

O Encarregado também é o responsável por garantir que as iniciativas para adequação da LGPD sejam criadas, mantidas e aplicadas.

Quais empresas precisam ter um Encarregado de Dados?

Qualquer empresa que realize o tratamento de dados pessoais, ou seja, armazene, colete ou processe dados, precisa ter um Encarregado de dados. É ele quem ajudará a empresa a cuidar da proteção e privacidade dos dados, minimizando riscos de vazamento e violações.

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para solicitar esclarecimentos, requisitar direitos e conhecer mais sobre como nós tratamos seus dados pessoais.

Encarregado de Dados: PDK Advogados

Contato: privacidade@sejaouze.com.br

A LGPD é conduzida e liderada pela PDK Advogados, um escritório externo especializado em Privacidade e Proteção de Dados. Será preservado todo o sigilo sobre as consultas.

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